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terça-feira, 24 de setembro de 2019

AMAPE esclarece etapas do processo de regulamentação no Recife



A AMAPE, Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco, informa que ao contrário do que está sendo noticiado pela Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife, CTTU, o prazo que se encerrou na segunda-feira (23), diz respeito somente as operadoras que prestam o serviço de transporte privado Individual de Passageiros por aplicativos no Recife. 

Até o dia 23 de outubro, também será o prazo estabelecido em portaria técnica, para o envio das informações dos motoristas de aplicativos.

Causa preocupação o fato da CTTU estabelecer prazo para fiscalização, haja vista que somente 15 empresas estão credenciadas para atender pelo menos 30 mil veículos. Se hoje, cada uma das vistoriadoras atenderem 100 veículos por dia, terão de realizar 1.500 atendimentos, para conseguir atender toda a frota estimada.

“Esperamos que a CTTU tenha a consciência que é impossível vistoriar toda a frota em um espaço de tempo tão curto e prorrogue os prazos”, disse Thiago Silva, presidente da AMAPE.

Além disso, a própria CTTU divulgou edital de credenciamento para as empresas e nele consta que é responsabilidade das mesmas enviar as informações à autarquia, o que de acordo com uma fonte que não quis se identificar, não está sendo feito. 

Também é importante dizer que a CTTU não tem certificados de autenticação para tais documentos e que estaria em processo de licitação as empresas que poderão prestar este tipo de serviço. Logo, o documento perde a validade legal, sem agente certificador.

Outro aspecto que está em desacordo com a regulamentação municipal, é o prazo de validade da vistoria, que pela lei 18.528/2018, tem prazo de 1 ano. Já as vistoriadoras, estão emitindo documento que vale apenas 30 dias.

“A CTTU tem pressa para arrecadar em cima das vistorias e dos cursos de formação, mas não tem a mesma velocidade para cumprir a regulamentação municipal para instalar pontos de embarque e desembarque no aeroporto, rodoviária e grandes eventos, como determina a lei municipal.”, sentenciou, Silva.

Ainda de acordo com o presidente da AMAPE, isso deve ao número elevado de autuações nestes locais, que segundo ele, infla os cofres públicos com autuações indevidas, todos os dias.

“Vamos procurar o Ministério Público e a OAB Pernambuco para denunciar estas práticas. Os dados são alarmantes”, disse Thiago.

Procurada por diversos motoristas, a CTTU informa que a responsabilidade de envio dos documentos é das operadoras- Uber e 99. Porém, o que consta em portaria técnica, publicada pela autarquia é que compete às vistoriadoras enviar tais informações.

“Vamos judicializar até o dia 23 de outubro as vistorias no Recife. É um absurdo o prefeito Geraldo Julio querer arrecadar em cima da nossa categoria, sem nunca ter feito nada por nós, a não ser nos perseguir e multar”, falou o presidente da AMAPE.

Curso de formação

As empresas Uber e 99 ofertam em outros estados, o curso de formação de forma gratuita aos seus motoristas. Uma empresa está sendo credenciada para esta finalidade. Sendo assim, a AMAPE orienta os motoristas de aplicativos aguardar por estes credenciamentos, antes de se inscrever para fazer qualquer curso pago.

A AMAPE procurou através do site da CTTU a empresa credenciada, ICETRAN, porém o domínio encontra-se fora do ar.

3 comentários:

  1. Esse prefeito não tem jeito ele persegue os motoristas de aplicativo faz tempo e a lei federal fica aonde em

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  2. A perseguição é tanta que parei na zona azul pra desembarque em seguida liguei o GPS para saber a rota da nova viagem isso por duas vezes e foram duas multas eu não me dei o trabalho de recorrer pois sei que é perda de tempo!

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  3. O o prefeito do Recife quer arrecadar dinheiro pra campanha de 2020

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