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terça-feira, 10 de setembro de 2019

AMAPE irá entrar na justiça para barrar vistorias no Recife



A AMAPE - Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco, irá ingressar com ação judicial para suspender as vistorias a veículos de aplicativos no Recife.

O argumento é que as vistorias veiculares feitas pelas vistoriadoras credenciadas pela CTTU - Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, fere a lei federal, que diz que compete a estados e municípios regulamentar a atividade, não criar filtros, que impeçam o exercício da atividade e a livre iniciativa.

Além disso, a AMAPE alega que as vistorias estão muito bagunçadas e não há garantia alguma que elas serão validadas pela CTTU, uma vez que sequer está sendo feita a certificação digital dos arquivos enviados.

Outro erro grave cometido pela CTTU, é que as vistorias estão sendo feitas com validade de 30 dias, quando a regulamentação municipal prevê vistoria anual dos veículos, ou seja, com validade de 1 ano.

O presidente da AMAPE, Thiago Silva, afirma que a Autarquia se precipitou em fazer o chamamento para as vistorias. “Hoje somente 8 empresas estão credenciadas. Como elas irão atender 25 mil motoristas em menos de 60 dias? Teriam que ser feitas mais de 700 vistorias por dia”, disse.

Além disso, ele critica o fato da CTTU não ter diálogo com a categoria. “A CTTU começou as vistorias sem nos ouvir. Sem ouvir a nossa opinião. Nos colocamos à disposição e não fomos chamados. Esse é o jeito de se construir políticas públicas?”, questionou.

Silva também é contra qualquer tipo de cobrança, pois de acordo com ele, a vistoria onera mais uma vez o bolso do trabalhador, sem nenhuma contra partida por parte da prefeitura do Recife.

Em São Paulo a empresa Uber conseguiu barrar na justiça a obrigatoriedade de vistoria veicular. A decisão abre jurisprudência para que em qualquer outro lugar do Brasil, também seja possível ingressar com pedido de liminar suspendendo as vistorias.

Processo número: 1047093-16.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível.

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