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terça-feira, 28 de abril de 2020

Prefeito Anderson Ferreira sanciona lei que isenta pagamento da iluminação pública


O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, sancionou a lei que isenta a população de baixa renda de pagar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), pelo período de três meses. A medida beneficia 33 mil pessoas beneficiados pelo Programa de Tarifa Social e que consomem até 220 kw de energia elétrica por mês. Jaboatão é o primeiro município do Estado a tomar essa decisão, como forma de minimizar os efeitos econômicos provocados pelo isolamento social que visa evitar a disseminação do novo coronavírus.

“Com essa lei, a conta de energia será zerada para os consumidores que estão no nosso Cadastro Único. São trabalhadores que já passam por dificuldades e agora perderam renda devido à pandemia. As famílias sofrem com o coronavírus e ainda estão impedidas de trabalhar. Por isso, é preciso que o poder público tenha uma atenção especial e contribua da melhor forma para diminuir esses impactos em suas vidas”, disse Anderson Ferreira.

No último dia 8 de abril, entrou em vigor a Medida Provisória Nº 590 do Governo Federal, isentando os consumidores beneficiados pelo Programa da Tarifa Social de pagar as contas de energia e PIS/Cofins e também estão isentados do ICMS sobre o consumo. Com lei sancionada pelo prefeito Anderson Ferreira, Jaboatão se adequa à MP em vigor.

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