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sexta-feira, 30 de abril de 2021

Operação Apneia: MPF encaminha provas à CPI da Covid, após autorização judicial.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve liminar da Justiça Federal que autorizou compartilhamento das provas já colhidas no âmbito da Operação Apneia com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instaurada com objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia. Os documentos já foram encaminhados ao Senado Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias. 

De acordo com princípio da reserva jurisdicional, o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da Justiça Federal. 

Ao obter a autorização judicial, o MPF dá continuidade às medidas que vem adotando para garantir a transparência nos gastos para o combate à pandemia com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão acompanha a questão desde abril de 2020, por meio de apurações que resultaram na deflagração da Operação Apneia. 

As investigações foram iniciadas a partir de indícios de ilegalidade na compra de aparelhos respiradores pela Prefeitura do Recife com recursos do Ministério da Saúde.

Veja a íntegra da decisão judicial.

Processo nº 0808861-91.2020.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal em PE

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