Você que é beneficiado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e está preocupado com a possibilidade de perder o benefício no pente-fino, saiba o que fazer para que não haja a perda.
Na primeira fase do pente-fino, a convocação será para os beneficiários sem cadastro no CadÚnico (aproximadamente meio milhão de pessoas). Na etapa seguinte, a reavaliação é para os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de quatro anos. O benefício será suspenso caso o titular não regularize a situação junto ao CadÚnico no prazo de 45 dias para os moradores de municípios com até 50 mil habitantes. O prazo é de 90 dias para municípios com população acima de 50 mil. Não é necessário que o cidadão procure o INSS para apresentar o comprov ante de atualização do CadÚnico.
O recebimento das informações e o desbloqueio do pagamento (se for o caso) será feito de forma automática.
O registro do grupo familiar no CadÚnico é requisito fundamental para a concessão e manutenção do BPC/Loas. A atualização dos dados deve ser feita a cada dois anos, sob pena de bloqueio e suspensão do pagamento. A partir do CadÚnico é feita a apuração da renda mensal do grupo familiar para constatação de que a situação da vulnerabilidade social do beneficiário permanece.
Saiba mais:
Operador de máquinas - Exposição a barulho e vibração
A empresa Marca Ambiental foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade a um trabalhador que operava máquinas pesadas e era exposto a níveis excessivos de barulho e vibração durante sua jornada de trabalho. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter a condenação, mas a Segunda Turma do TST rejeitou o recurso. Foi mantida a decisão com base na prova técnica que confirmou que os níveis de vibração eram elevados e que a exposição do trabalhador não era eventual.
Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista
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