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STF amplia acesso ao salário-maternidade e elimina carência para autônomas e MEIs

Novas regras facilitam o acesso ao benefício de 120 dias e ampliam a proteção às mães adotantes

Publicada em 04/11/26 às 16:35h

por Blog do Leo Lima


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 (Foto: Divulgado)
Mulheres autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs) e seguradas facultativas não precisam mais cumprir dez meses de contribuição ao INSS para receber o salário-maternidade. A mudança, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), amplia o acesso ao benefício, pago geralmente por 120 dias após o nascimento ou a adoção de uma criança.

Segundo o advogado previdenciário Irapuan Júnior, a decisão beneficia especialmente mulheres que trabalham por conta própria. “Antes, muitas mães ficavam sem o benefício por não cumprirem a carência. Agora, uma única contribuição válida pode ser suficiente, desde que a trabalhadora mantenha a qualidade de segurada”, explica.

Outra mudança envolve as mães adotantes. O STF reforçou a igualdade de tratamento entre maternidade biológica e adotiva, garantindo proteção equivalente, conforme as regras de cada categoria. O salário-maternidade também é concedido em casos de natimorto e aborto não criminoso, além de situações específicas que envolvem pais e famílias formadas por adoção.

Para solicitar o benefício, a segurada pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para o telefone 135. O pedido pode ser apresentado em até cinco anos após o nascimento ou a adoção. “É importante verificar o histórico de contribuições e reunir os documentos necessários. Caso o pedido seja negado, a segurada pode recorrer ao INSS ou buscar a Justiça”, orienta Irapuã Júnior.



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